Termos de uso

Termos  Uso De  Serviço do Video Play Brasil

Este Acordo de Termos de Serviço do Vídeo play Brasil (“Acordo” ou “Termos de Serviço”) é celebrado entre Vimeo.com, Inc. (“Vídeo Play Brasil”, “nós”, “nos”, “nosso(s) ou nossa(s)” e voz, nosso cliente “voê” ou “seu(s) ou sua(s)”). Este Acordo rege seu uso dos sites, aplicativos e jogadores de vídeo incorporados operados e de propriedade do Vídeo Play Brasil (conjunto, “Serviços”). Isso inclui nossos serviços Vídeo Play Brasil, Vídeo Play Brasil, Vídeo Play Brasil OTT e Livestream, mas não nossos serviços Magisto, Wibbitz ou WIREWAX, que são regidos por acordos online separados.

LEIA COM ATENÇÃO: A SEÇÃO 11 DESTE CONTRATO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO RESOLVER LIDES ENTRE O USUÁRIO E O VIDEO PLAY BRASIL, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, UM ACORDO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL QUE EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE DETERMINADAS LIDES ENTRE O USUÁRIO E O VIMEO SEJAM RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULANTE E FINAL, A MENOS QUE O USUÁRIO OPTE POR NÃO PARTICIPAR NO PRAZO DE 30 DIAS. A SEÇÃO 11.4 TAMBÉM CONTÉM RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E JULGAMENTO POR JÚRI. LEIA A SEÇÃO 11 COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, CONTRATAR OU USAR QUALQUER SERVIÇO DO VIMEO, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS LIDES ENTRE VOCÊ E O VIMEO SERÃO RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULATIVA, E VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INTERROMPA IMEDIATAMENTE O USO DE QUALQUER SERVIÇO DO VIDEO PLAY BRASIL.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, visualizar vídeos, efetuar uma compra, baixar nosso software, ou visitar ou usar nossos Serviços, você aceita este Acordo e reconhece o contrato conosco eletronicamente.

Se você é uma entidade e não uma pessoa física, a pessoa que registrou a conta ou que usa nossos Serviços deve ter a autorização para vincular a entidade. Nesse contexto, "você" significa a entidade e cada pessoa que está autorizada a acessar a conta.

Podemos atualizar este Acordo publicando uma versão revisada em nosso site. Ao continuar a usar nossos Serviços, você aceita qualquer Acordo revisado. Se você criou sua conta antes de 8 de julho de 2024, as alterações neste Acordo entrarão em vigor em 15 de julho de 2024.

Este Acordo inclui nossa Política de Privacidade e os adendos apresentados na Seção 12 abaixo. Leia nossa Política de Privacidade para saber quais informações suas coletamos, como as usamos e com quem as compartilhamos.

2. Nossos serviços

Licença de Serviço: sujeito aos termos neste contrato, concedemos a você acesso aos nossos Serviços. Isso inclui o direito de:

• Transmitir vídeos que você tem o direito de visualizar;
• Carregar, armazenar e/ou transmitir vídeos ao vivo, de acordo com o seu plano;
• Incorporar nosso player de vídeo incorporável em sites de terceiros; e
• Usar todas as funcionalidades que podemos oferecer.

Recursos: os recursos disponíveis para você dependerão do seu plano. Alguns recursos e conteúdos talvez não estejam disponíveis em todos os locais. Podemos alterar os recursos de tempos em tempos. Se você tem uma conta paga, comprometemo-nos a oferecer hospedagem central de vídeo e os recursos de transmissão do seu plano (incluindo os recursos de armazenamento e largura de banda especificados no momento da compra) durante seu atual período de serviço.

Largura de banda: a franquia de largura de banda incluída no seu plano de Autoatendimento (definida na Seção 4) aplica-se ao uso agregado da largura de banda em todas as contas de Autoatendimento controladas por você. Não é permitido abrir várias contas para contornar as limitações de largura de banda. Se você exceder sua franquia de largura de banda, podemos, a nosso critério, cobrar taxas por uso excessivo, solicitar que você faça um upgrade para um plano mais apropriado ou encerrar sua(s) conta(s) mediante notificação por escrito..

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Monetização: podemos permitir que você venda mercadorias digitais ou ganhe dinheiro por meio de anúncios. Suas vendas de vídeos são regidas por nosso Adendo do Vendedor. Se você é uma empresa estabelecida na União Europeia e usa nossa plataforma "Vídeo Play Brasil Afiliados" para oferecer conteúdo a consumidores localizado no Brasil.

Software para download: podemos oferecer aplicativos para dispositivos ("Aplicativos") diretamente ou por meio de lojas terceirizadas. Sujeito à sua conformidade com estes Termos de Serviço, o Vídeo Play Brasil  concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para baixar e usar os Aplicativos. Podemos atualizar os Aplicativos de tempos em tempos para adicionar novos recursos e/ou corrigir falhas. Você deve se certificar de que está usando a versão mais recente do Aplicativo que é compatível com seu dispositivo. Não podemos garantir que você conseguirá usar a versão mais recente do Aplicativo em seu dispositivo. Aplicativos oferecidos por lojas terceirizadas estão sujeitos ao nosso Adendo de Serviços de Terceiros.

Ferramentas de desenvolvedores: podemos oferecer aplicações de interface de programação ("APIs") que permitem aos desenvolvedores criar aplicativos conectados aos nossos Serviços. Nossas APIs e a documentação relacionada são regidas por nosso Adendo de Licença de API.

Serviços Enterprise: podemos oferecer Serviços de acordo com um contrato negociado individualmente. Serviços Enterprise são regidos por nossos Termos Enterprise.

Serviços Beta: podemos convidar você a experimentar os recursos beta, piloto ou de versão limitada (“Serviços Beta”). Ao usar os Serviços Beta, você concorda que (a) os Serviços Beta não se destinam a uso comercial, podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento, podem conter bugs ou erros e não estão sujeitos a tempo de atividade, suporte ou outros compromissos de nível de serviço; e (b) você fornecerá feedback oportuno ao Vídeo Play Brasil e usará apenas os Serviços Beta com a finalidade de fornecer tal feedback.

Experiências: Podemos realizar experimentos ou oferecer determinados elementos de nossos Serviços, incluindo promoções, recursos, anúncios, interfaces de usuário, planos e preços para alguns ou todos os nossos usuários. Eles são implementados conforme nosso exclusivo critério, podem estar sujeitos a termos adicionais apresentados em nossos Serviços e podem não estar disponíveis para você.

Terceiros: podemos oferecer links/integrações com sites ou serviços operados por terceiros. Seu uso de tais sites ou serviços estão sujeitos aos respectivos termos de serviço e ao nosso Adendo de Serviços de Terceiros.

3. Contas

Inscrição: você pode criar uma conta para usar determinados recursos que oferecemos (p.ex., carregar ou transmitir vídeos ao vivo). Para isso, você deve informar um endereço de e-mail. Ao criar uma conta, você concorda em receber avisos do Vídeo play Brasil neste endereço de e-mail a qualquer momento, incluindo receber avisos antes das 8h da manhã e depois das 21h, horário local. Você precisa manter seu endereço de e-mail válido e atualizado para que possamos entrar em contato com você. Uma conta pode ser usada somente por uma pessoa; as credenciais de login não podem ser compartilhadas entre várias pessoas.

Contas organizacionais: usuários corporativos, governamentais e outros usuários organizacionais devem exibir publicamente a razão social da entidade no seu perfil de conta pública. Se você é uma entidade governamental Brasil , nosso Adendo de Entidade Governamental se aplica.

Exigências de idade: você deve ter no mínimo 14 anos ou a maioridade na sua jurisdição, o que for maior, para criar uma conta ou usar nossos Serviços. Se você deseja usar os Serviços para fins comerciais, deve ter no mínimo 18 anos de idade. Indivíduos abaixo da idade aplicável podem usar nossos Serviços apenas por meio da conta de genitor ou responsável legal e com sua participação. Peça para a pessoa ler este Acordo com você e dê o consentimento antes de continuar.

Genitores e responsáveis legais: ao conceder ao menor permissão para usar os Serviços por meio de sua conta, você concorda e compreende que é responsável por monitorar e supervisionar o uso feito pelo menor. Se você acredita que o menor está usando sua conta sem permissão, entre em contato conosco imediatamente para que possamos desativar o acesso.

Integrantes da equipe: determinados planos de assinatura podem permitir que você conceda acesso à conta a outros usuários ("integrantes da equipe"). Cada membro da equipe deve criar uma conta com as próprias credenciais de login e pode usar somente os Serviços como membro da equipe em seu nome. Você é responsável pelas ações dos integrantes da sua equipe e deve monitorar o acesso e o uso que eles fazem da conta.

Segurança da conta: você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta, incluindo atividades não autorizadas. Você deve preservar a confidencialidade das credenciais da sua conta e não pode compartilhá-las com ninguém. Se você está usando um computador ao qual outros têm acesso, deve fazer logout da sua conta após cada sessão. Se você tomar conhecimento de acessos não autorizados à sua conta, deve alterar sua senha e nos notificar imediatamente.

4. Planos de Assinaturas

Tipos de planos: oferecemos assinaturas grátis e assinaturas pagas que permitem que você carregue e compartilhe conteúdo de vídeo. Você pode comprar um plano de “Autoatendimento” (você se inscreve e paga online) ou um plano “Enterprise” (você entra em contato com um representante de vendas e assina um acordo individualizado). Os preços e recursos anunciados podem mudar.

Contas Free: assinantes do plano Free não devem enviar vídeos que não tenham criado ou de cuja criação não tenham participado.

Taxas: você precisa pagar todos os valores (mais todos os impostos) durante seu período de assinatura e em qualquer período de renovação. Nossas taxas podem incluir um valor fixo mensal ou anual mais cobranças variáveis de transações ou uso. Podemos fazer reajustes dos preços periodicamente. Tentaremos enviar notificações com antecedência sobre essas mudanças de valores antes do ciclo de cobrança seguinte. Se você não aceitar a mudança de valor, pode cancelar a assinatura de acordo com as regras deste Acordo.

Método de pagamento: você autoriza o Vídeo Play Brasil a receber pagamentos por meio do método de pagamento designado ou, se o pagamento não puder ser concluído por meio do método de pagamento designado, será feito por qualquer outro método de pagamento que você tenha salvo na sua conta do Vídeo Play Brasil. Você pode revogar essa autorização sobre um determinado método de pagamento a qualquer momento, excluindo esse método de pagamento da sua conta. Você não contestará as transações recorrentes do Vídeo play Brasil com seu banco, contanto que as transações tenham sido feitas de acordo com esta Seção 4.

Testes gratuitos e descontos: podemos oferecer testes gratuitos ou assinaturas com desconto. Quando um período de teste gratuito termina, sua assinatura paga começa a vigorar (a menos que você tenha cancelado antes do final do período de teste gratuito), e você dever deve pagar o valor total mensal ou anual. Se oferecermos um desconto para o primeiro período de assinatura, você deve pagar o valor com desconto; para qualquer outro tipo de renovação, você deve pagar o valor total.

Política de Reembolso: sujeitos aos termos deste documento, os assinantes de Autoatendimento que compram planos diretamente do Vídeo Play Brasil podem cancelar e receber um reembolso total da compra inicial 14 dias após a compra de um plano anual e 3 dias após a compra de um plano mensal, ou dentro do período de tempo exigido por lei, o que for mais longo. Para receber orientação para solicitar um reembolso, acesse nossa Central de Ajuda. Nossa política de reembolso não se aplica a:

• Compras no aplicativo em plataformas de terceiros que têm a própria política de reembolso;
• Taxas cobradas imediatamente após o final de um período de teste gratuito;
• Tentativa de abuso da política de reembolso (ou seja, a assinatura e solicitação de reembolso repetidamente);
• Renovações de assinatura ou migrações para outros planos;
• Taxas diferentes das taxas de assinatura anual ou mensal;
• Solicitações feitas após os períodos especificados;
• Clientes que violaram este Acordo ou cujas contas foram encerradas de acordo com nossa Política de Direitos Autorais;
• Clientes que se inscreveram usando uma promoção que expressamente rejeitava nossa política de reembolso;
• Clientes que solicitaram um pedido de cobrança retroativa; ou
• Clientes do plano Enterprise.

Renovação automática: no limite máximo permitido pela lei aplicável, os planos de assinatura de autoatendimento são renovados automaticamente no final de cada período de assinatura, a menos que sejam cancelados pelo menos um dia antes da data de renovação indicada nas configurações de cobrança. Planos mensais são renovados por períodos de 30 dias. Planos anuais são renovados por períodos de um ano. Você deve pagar a taxa anual ou mensal (mais impostos, se necessários) no início de cada período de renovação. Armazenamento, largura de banda e outros limites de uso não utilizados não são cumulativos.

Como cancelar a renovação: assinantes de autoatendimento podem cancelar a renovação automática em Configurações de cobrança. Os clientes do plano Enterprise podem cancelar de acordo com os Termos do plano Enterprise. Nenhum cancelamento ou notificação de não renovação afetará o período atual de assinatura. O Vídeo Play Brasil pode recusar renovações.

Política de caducidade: quando uma assinatura terminar, a critério do Vídeo Play Brasil, a conta será revertida para grátis ou será excluída. Todo conteúdo na conta pode ser excluído para atender às limitações do novo status da conta. Você é responsável por arquivar seu conteúdo. O Vídeo Play Brasil não é responsável pela perda de conteúdo. Podemos publicar instruções adicionais relacionadas a tratamento de assinaturas que caducaram. Essas instruções descrevem apenas práticas atuais e não exigem que o Vídeo play Brasil ofereça um nível de status de pós-assinatura de conta.

Compras no aplicativo: podemos permitir que você compre assinaturas nos Aplicativos. Quando você efetua compras "no aplicativo", a cobrança será feita pela plataforma do aplicativo, e não por nós. Para desativar a renovação automática de assinatura, acesse suas configurações de conta da plataforma (não do Vídeo play Brasil). Nossa política de reembolso não se aplica a compras no aplicativo. Qualquer dúvida sobre faturamento deve ser dirigida à plataforma do aplicativo.

Revenda: você não pode vender, revender, alugar ou distribuir qualquer plano ou qualquer outro aspecto dos nossos Serviços a qualquer terceiro, a menos que tenha recebido autorização nossa por escrito. Podemos suspender ou encerrar contas vendidas por meio de revendedores autorizados por motivo de não pagamento ao revendedor ou qualquer violação das restrições dispostas neste Acordo.

5. Política de Uso Aceitável

Podemos permitir que você crie, carregue, faça transmissões ao vivo, envie ou publique (conjuntamente, "enviar") conteúdo como vídeos, gravações, imagens, texto e fontes (conjuntamente, "conteúdo"). Para mais clareza, “conteúdo” significa todo o conteúdo enviado por você ao Vídeo Play Brasil a qualquer momento, inclusive antes da data da “Última Atualização” deste Acordo. Você deve garantir que seu conteúdo e sua conduta estejam em conformidade com a Política de Uso Aceitável estabelecida nesta Seção 5.

O Vídeo play Brasil pode (mas não está obrigado a) monitorar sua conta, seu conteúdo e sua conduta, a despeito das suas configurações de privacidade. O Vídeo Play Brasil pode remover ou limitar o acesso ou a disponibilidade de qualquer conteúdo ou conta que ele considere, de boa-fé, violar esta Política de Uso Aceitável.  Se você visualizar qualquer conteúdo que, na sua opinião, não esteja em conformidade com este Acordo, inclusive violando esta Seção 5 ou a lei, você pode nos informar.

5.1 Política de Direitos Autorais

Você pode carregar conteúdo apenas se tiver o direito de carregá-lo e compartilhá-lo. Proprietários de direitos autorais podem enviar ao Vídeo Play Brasil uma notificação de retirada conforme estabelecido na nossa Política de Direitos Autorais se acreditarem que o Vídeo Play Brasil está hospedando materiais infringentes. Em determinadas circunstâncias, encerraremos as contas de pessoas que violem repetidamente as normas.

5.2 Restrições de conteúdo

Você não deve enviar conteúdo que:

• Viole quaisquer direitos autorais de terceiros ou outros direitos (p. ex. marca registrada, direitos de privacidade etc.);
• Seja explícito sexualmente ou promova um serviço sexual;
• Seja difamatório;
• Seja assediador ou abusivo;
• Contenha discurso discriminatório ou de ódio;
• Promova ou apoie o terror ou grupos de ódio;
• Contenha instruções sobre como montar dispositivos explosivos/incendiários ou armas de fogo caseiras/improvisadas;
• Explore ou ameace menores;
• Retrate ou incentive automutilação ou suicídio;
• Retrate (1) atos ilícitos reais de extrema violência, (2) atos de violência ou brutalidade vívidos, realistas ou gráficos, (3) violência sexualizada, incluindo estupro, tortura, abuso e humilhação, ou (4) crueldade animal ou violência extrema em relação a animais;
• Promova esquemas lucrativos fraudulentos ou duvidosos, proponha uma transação ilícita, ou use práticas de marketing enganosas;
• Contenha alegações falsas ou enganosas sobre (1) segurança de vacinação ou (2) informações relacionadas à saúde que tenham sério potencial sério de causar danos individuais ou ao público;
• Contenha informações falsas ou enganosas sobre eleições ou tente obstruir eleições;
• Contenha (1) alegações de que uma tragédia do mundo real não ocorreu; (2) alegações falsas de que ocorreu um crime violento ou catástrofe; ou (3) informações falsas ou enganosas (incluindo notícias falsas, deepfakes, propaganda ou teorias conspiratórias não comprovadas ou desmascaradas) que criam um sério risco de dano material a uma pessoa, grupo ou o público em geral; ou
• Viole qualquer lei aplicável.

Confira as Regras do Video Play Brasil para orientações sobre como interpretar esses termos.

5.3 Código de conduta

Ao usar nossos Serviços, você não deve:

• Utilizar um nome de tela (p. ex., linguagem explícita) ou avatar (p. ex., contendo nudez) ofensivo;
• Agir de forma enganosa ou fingir ser outra pessoa ou organização;
• Assediar ou perseguir qualquer pessoa;
• Prejudicar ou explorar menores;
• Distribuir "spam" de qualquer forma ou usar metadados falsos;
• Coletar informações pessoais sobre outras pessoas sem autorização delas;
• Acessar a conta de outra pessoa, exceto conforme permitido aqui;
• Usar ou exportar um dos nossos serviços, violando qualquer lei dos Estados Unidos;
• Exceto conforme permitido por nós por escrito, atue de forma a sujeitar o Video play Brasil a regulações de privacidade específicas do setor, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) ou a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA);
• Exercer uma atividade ilícita;
• Incorporar nosso reprodutor de vídeo em ou fornecer links para sites que tenham conteúdo proibido pela Seção 5.2;
• Usar indevidamente qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, lide ou recurso, inclusive fazendo envios infundados, vexatórios ou frívolos; ou
• Fazer ou encorajar outras pessoas a realizarem quaisquer das ações mencionadas acima.

5.4 Medidas técnicas proibidas

Você não pode:

• Acessar, fazer download, reproduzir, redistribuir, enquadrar, espelhar, criar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, alterar, arquivar ou separar qualquer parte de nossos Serviços ou qualquer conteúdo, exceto quando expressamente autorizado pelo Serviço ou com nossa permissão prévia por escrito;
• Acessar os Serviços usando qualquer meio automatizado (como bots, redes de bots ou scrapers), exceto (1) uso de nossas APIs, de acordo com nosso Adendo de Licença de APIe a documentação relacionada, (2) no caso de mecanismos de busca públicos, de acordo com nosso arquivo bots.text; ou (3) com nossa permissão prévia por escrito;
• Tentar burlar qualquer uma de nossas medidas de segurança, limitação de taxa, filtragem, gerenciamento de direitos digitais ou outras restrições de acesso;
• Remover ou modificar qualquer logo, marca d'água ou aviso de direitos de propriedade incorporados nos Serviços ou em qualquer resultado deles sem nossa permissão;
• Enviar qualquer programa, script ou código malicioso;
• Enviar um número excessivo de solicitações aos nossos serviços; ou
• Realizar quaisquer outras ações para manipular, interferir ou prejudicar nossos Serviços.

5.5 Usuários restritos

Você não tem permissão para usar nossos Serviços se:

• For um grupo terrorista ou de ódio ou fizer parte de um;
• Tiver sido designado por uma agência dos Estados Unidos como uma entidade com a qual não podemos contratar (por exemplo, uma pessoa ou entidade especialmente designada — SDN); ou
• Estiver sujeito a sanções por parte de um governo que não seja o dos Estados Unidos de forma que sejamos obrigados a bloquear seus vídeos em um número considerável de países nos quais prestamos serviços.

Você não pode adquirir bens ou serviços de software de nós se isso violar quaisquer sanções dos Estados Unidos. Pelo presente instrumento, você faz uma declaração contínua de que está em conformidade com as restrições anteriores.

5.6 Acessibilidade, classificações e rótulos

Fornecemos meios para que você possa incluir closed captioning em seus vídeos. Se solicitado pela lei aplicável, você deve fornecer closed captioning em seus vídeos.

Podemos permitir que você filtre vídeos com base na classificação de conteúdo definida pelo usuário. Não podemos garantir que os vídeos serão classificados de forma apropriada por outras pessoas. Você deve classificar seus vídeos corretamente.

Podemos aplicar rótulos ao seu conteúdo. Você deve identificar conteúdos enviados que tenham sido significativamente manipulados ou gerados sinteticamente, quando parecerem realistas. Confira as Regras do Vimeo para orientações sobre como interpretar esses termos.

6. Licenças Concedidas por Você

Entre você e o Vídeo Play Brasil, você possui e manterá posse de todos os direitos de propriedade do conteúdo que você enviar. Para permitir que o Video Play Brasil hospede e transmita seu conteúdo, você concede ao Video Play Brasil as permissões dispostas abaixo.

6.1 Seu conteúdo de vídeo

Sujeito aos termos neste contrato, ao enviar um vídeo, você concede ao Video Play Brasil permissão para:

• Transmitir o vídeo para usuários finais;
• Incorporar o vídeo em sites de terceiros;
• Distribuir o vídeo por meio de APIs;
• Disponibilizar o vídeo para ser baixado;
• Transcodificar o vídeo (criar versões comprimidas do seu arquivo de vídeo otimizadas para transmissão);
• Gerar stills (ou seja, miniaturas de fotos) do seu vídeo para representá-lo (se você não tiver selecionado um);
• Gerar e exibir automaticamente resumos, capítulos, closed captions (cc) e legendas do seu vídeo; e
• Alterar ou aprimorar seu vídeo conforme indicado por você.

Se você tiver ativado uma configuração de privacidade de vídeo ou desativado o processo de download ou incorporação, limitaremos a distribuição do seu vídeo de acordo com sua seleção. Ao permitir que terceiros acessem seu vídeo, vocês lhes concede permissão para transmitir (e/ou baixar ou incorporar, conforme aplicável) seu vídeo. Para os fins desta Seção 6.1, seu vídeo inclui título, descrição, tags e outros metadados.

O período de licença começa quando você envia o vídeo para o Video Play Brasil e termina quando você ou o Video Play Brasil o exclui; observando que o Video Play Brasil pode manter cópias arquivadas: (a) por um período limitado de tempo caso você decida restaurá-las; (b) quando o vídeo está sujeito a uma notificação de retirada ou outra ação judicial; ou (c) quando o Video play Brasil, de boa fé, acredita que ele é obrigado a fazer isso.

6.2 Conteúdo do Vimeo Create

Você pode nos enviar certos conteúdos para fins de criação de um vídeo usando o Video Play Brasil Create. Esses envios, e os vídeos resultantes, são regidos pelo nosso Adendo do Video Play Brasil Create.

6.3 Perfil da conta

Você concede ao Video Play Brasil permissão para usar seu nome, imagem, biografia, marcas registradas, logos ou outros identificadores usados por você em seu perfil de conta para fins de exibição de tais propriedades ao público ou espectadores que você especificou. Você pode excluir sua conta para revogar a permissão mencionada anteriormente. O Video Play Brasil tem o direito de identificar perfis públicos em seus materiais de marketing e de investidores.

6.4 Opinião

Você pode fornecer comentários, sugestões ou outra opinião sobre nossos Serviços. Você concede ao Video Play Brasil uma licença e o direito perpétuos e irrevogáveis de usar, copiar, transmitir, distribuir, apresentar publicamente e exibir tais comentários sem qualquer tipo de remuneração a você.

6.5 Escopo de licenças

Todas as licenças concedidas por você nesta Seção 6: (a) são não exclusivas, mundiais e livres de royalties; (b) incluem o direito e a licença para copiar, usar, distribuir, apresentar publicamente e exibir o trabalho licenciado para os fins estabelecidos acima; e (c) incluem todos os direitos e licenças necessários para nos permitir exercer nossos direitos e realizar nossas obrigações. Ao conceder essas licenças, você renuncia a quaisquer "direitos morais" que possa ter. Nada no presente Acordo será considerado uma "condição" de licença aplicável ao Vídeo Play Brasil. Em vez disso, qualquer violação de termo do presente pelo Vídeo Play Brasil causará, no máximo, uma reivindicação por quebra de contrato. Todas as licenças concedidas neste instrumento somam-se a quaisquer outras licenças que você possa conceder (p. ex., uma licença Creative Commons).

7. Suas Obrigações

7.1 Declarações e garantias

Para cada conteúdo que você envia para ou por meio do Vídeo Play Brasil, você declara e garante que:

• Tem o direito de enviar o conteúdo ao Vídeo Play Brasil o e concede as licenças neste instrumento;
• O Vídeo Play Brasil não precisará obter licenças de qualquer terceiro ou pagar royalties a terceiros em relação à transmissão ou outra distribuição permitida do conteúdo;
• Você obteve autorizações apropriadas (se necessário) de todas as pessoas que aparecem no conteúdo;
• O conteúdo não infringe, e não infringirá, quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade, direitos morais e direitos de privacidade; e
• O conteúdo atende a este Acordo e a todas as leis aplicáveis.

7.2 Indenização

Você indenizará, defenderá e isentará o Vídeo Play Brasil e suas subsidiárias, matrizes, afiliados, respectivos diretores, gerentes, funcionários e agentes de todas as queixas, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relativos a: (a) o conteúdo que você envia para ou por meio dos Serviços; e (b) alegações de ações ou omissões suas que (independentemente de serem provadas) constituiriam uma violação deste Acordo.

8. Vigência e Rescisão

Este Acordo tem efeito no momento em que você utiliza nossos Serviços pela primeira vez e continua enquanto faz uso deles ou tem uma conta conosco, o que durar mais tempo. Contas pagas continuarão pelo período de assinatura e serão renovadas de acordo com a Seção 4 acima. Sobre os usuários que não têm um plano de assinatura (ou seja, usuários grátis), (a) o Vídeo Play Brasil  poderá rescindir este Acordo a qualquer momento enviando uma notificação por escrito com 30 dias de antecedência e (b) aos respectivos usuários, poderá rescindir os planos a qualquer momento excluindo as contas.

Se você violar este Acordo, o Vídeo Play Brasil pode, a seu critério: (a) rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem notificação por escrito com antecedência; (b) suspender, excluir ou limitar acesso à sua conta (e a outras contas que você controla) ou a qualquer conteúdo nela; e (c) no limite máximo permitido pela lei aplicável, reter quaisquer quantias pagáveis a você (que você perderá). Se o Vídeo play Brasil excluir sua conta por violação, você não poderá se registrar novamente.

No caso de rescisão ou término de prazo de contrato, as seguintes seções permanecerão: Seção 6.4 (Feedback), Seção 7.2 (Indenização), Seção 9 (Isenção de Responsabilidade), Seção 10 (Limitações de Responsabilidade), Seção 11 (Lides, Arbitragem Individual de Reclamações de Privacidade, Renúncia à Ação Coletiva, Renúncia a julgamento por júri e Direito Aplicável) e Seção 12 (Disposições Gerais).

9. Renúncia de Responsabilidade

O VIDEO PLAY BRASIL FORNECE OS SERVIÇOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E EM QUE ESTÃO DISPONÍVEIS. VOCÊ USA OS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO. Você deve fornecer seu próprio dispositivo e acesso à internet.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTE ACORDO, E NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O VIMEO SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO APARA FINS PARTICULARES E NÃO VIOLAÇÃO. Entre outras coisas, o Vídeo Play Brasil não declara ou garante:

• Que nossos Serviços, ou qualquer parte dele, estarão disponíveis ou serão permitidos em sua jurisdição, sem interrupções ou livre de erros, completamente seguros, ou acessíveis em todos os dispositivos e browsers;
• Que nós hospedaremos, disponibilizaremos ou removeremos qualquer conteúdo específico;
• Em relação a qualquer conteúdo enviado por, ou ações de nossos usuários;
• Que qualquer solução de gerenciamento de direitos digitais ou filtro geográfico que possamos oferecer será funcional;
• Que estamos em conformidade com a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (Health Insurance Portability and Accountability Act [HIPAA]), o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA), ou quaisquer outras obrigações de privacidade específicas do setor;
• Que nossos Serviços atenderão às suas necessidades profissionais ou do seu negócio;
• Que continuaremos a oferecer qualquer recurso ou manter retrocompatibilidade com qualquer software ou dispositivo de terceiros; ou
• Em relação a quaisquer sites ou recursos de terceiros.

10. Limitações de Responsabilidade

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: (A) O VIMEO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS, REPUTAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, MESMO QUE O VIMEO TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E (B) A RESPONSABILIDADE TOTAL DO VIMEO EM RELAÇÃO A VOCÊ, EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO CONTRATUAL DO VIMEO NOS TERMOS DESTE DOCUMENTO (SE HOUVER ALGUMA), NÃO EXCEDERÁ AS QUANTIAS PAGAS POR VOCÊ AO VIMEO NOS DOZE (12) MESES PRECEDENDO SUA(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) OU CEM REAIS (R$ 100), O QUE FOR MAIOR.

11. Lides, arbitragem individual de reivindicações de privacidade, ação coletiva e renúncia a julgamento por júri e direito aplicável

Os termos desta Seção 11 aplicam-se a todas as lides entre você e o Vídeo Play Brasil  e/ou qualquer terceiro que opere em nome do Vídeo Play Brasil  (incluindo, entre outros, quaisquer funcionários, representantes, afiliados, prestadores de serviços, fornecedores ou vendedores).

11.1 Direito aplicável

Todas as lides decorrentes ou relacionadas a este Acordo ou seu uso dos Serviços serão regidas pelas leis do Estado de São Paulo e do Brasil Em relação aos matérias sujeitas à jurisdição federal, como direitos autorais), independentemente dos princípios de conflitos de lei. O acordo de arbitragem estabelecido na Seção 11.4 será regido pela Lei de Arbitragem Federal.

11.2 Escolha do local do processo judicial

Salvo por uma Reivindicação de Privacidade Abrangida (definida abaixo), você e o Vídeo play Brasil  concordam que qualquer lide, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada de alguma forma a estes Termos de Serviço, seu acesso ou uso de nossos Serviços, quaisquer comunicações que você receber em relação aos nossos Serviços, ou qualquer outra transação envolvendo você e o Vídeo play Brasil , incluindo qualquer lide que surja antes deste ou de qualquer acordo anterior deve ser iniciado na Divisão Comercial da Suprema Corte do Estado de Nova York para o Condado de Nova York ou no Distrito dos Estados Unidos Tribunal do Distrito Sul de Nova York; e você concorda com a jurisdição exclusiva desses tribunais. NESSA AÇÃO, O VIMEO E VOCÊ RENUNCIAM IRREVOGAVELMENTE A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI.

11.3 Resolução Informal de Lides Pré-Arbitragem

O Vídeo Play Brasil  está sempre interessado em resolver lides de forma amigável e prática. Portanto, antes que você ou o Vídeo play Brasil iniciem uma arbitragem (ou iniciem uma ação em um tribunal de pequenas causas), a parte reclamante deverá entrar em contato com a outra parte para explicar a reclamação e participar de uma conferência informal de resolução de lides (por telefone ou videoconferência), como esforço de boa-fé para resolver a questão sem a necessidade de arbitragem. Se você for representado por um advogado, o advogado poderá participar da conferência, mas você também precisará participará da conferência. 

Notificação de lide: a parte que inicia uma ação deve notificar a outra parte por escrito informando a intenção de iniciar uma conferência informal de resolução de lides (“Notificação”), que ocorre 45 dias após a outra parte receber a Notificação, a menos que uma extensão de prazo seja acordada entre as partes. A notificação ao Vídeo Play Brasil  deve ser enviada por e-mail para sac@videoplaybrasil.com . A notificação será enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta. É sua responsabilidade manter as informações de contato atualizadas. A notificação deve incluir: (1) o nome, número de telefone, endereço de correspondência, endereço de e-mail da parte reclamante e o endereço de e-mail associado a qualquer conta aplicável; (2) o nome, número de telefone, endereço de correspondência e endereço de e-mail do administrador, se houver; e (3) uma descrição da lide.

Conferência Informal de Resolução de Lides: a conferência informal de resolução de lides deve ser individualizada de forma que uma conferência separada deva ser realizada sempre que qualquer uma das partes iniciar uma lide, mesmo que o mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios de advocacia represente vários usuários em casos semelhantes, a menos que todas as partes concordem de outra forma. Vários indivíduos que iniciam um mesmo tipo de lide não podem participar da mesma conferência informal de resolução de lides, a menos que todas as partes concordem. No período entre o recebimento da Notificação por uma parte e a conferência informal de resolução de lides, nada nesta seção proibirá as partes de se envolverem em comunicações informais para resolver a lide. Participar da conferência informal de resolução de lides é uma condição precedente e um requisito que deve ser cumprido antes de iniciar a arbitragem. O prazo prescricional e os prazos de quaisquer taxas de arquivamento devem ser cobrados, enquanto as partes participam do processo informal de conferência de resolução de lides exigido por esta seção.

11.4 Acordo de Arbitragem Individual Vinculante

Visão geral: a arbitragem oferece um processo de resolução de lides privado que normalmente é mais simplificado e menos formal que o processo judicial. Em uma arbitragem, seus direitos serão determinados por uma terceira parte neutra chamada árbitro, não um juiz nem um júri. Você e o Vídeo Play Brasil têm direito a procedimentos justos em cada etapa da arbitragem, incluindo a audiência. As decisões tomadas pelo árbitro são aplicáveis em juízo e só podem ser anuladas por um juiz e em casos muito limitados de motivos.

Acordo de Arbitragem: você e o Vídeo play Brasil concordam que qualquer Reivindicação de Privacidade Abrangida (definida neste documento) decorrente ou relacionada a este Acordo ou aos Serviços será resolvida por arbitragem individual vinculativa ("Acordo de Arbitragem"). Uma "Reivindicação de Privacidade Abrangida" significa qualquer reivindicação que surja de ou esteja relacionada a (a) coleção, uso, armazenamento, análise ou transferência do Vídeo Play Brasil das suas Informações Pessoais; (b) uma suposta violação da nossa Política de Privacidade; (c) uma suposta violação ou divulgação não autorizada de dados ou conteúdo; ou (d) uma alegação de que o Vídeo Play Brasil não cumpriu com nenhum direito ou obrigação de segurança dos dados ou privacidade. "Informações Pessoais" significam qualquer informação sobre você, incluindo suas informações de registro (p.ex., endereço de e-mail), informações de pagamento, informações de localização, informações de dispositivo, identificadores ou dados biométricos, endereço IP e suas atividades (incluindo histórico de buscas e visualizações), mas não incluem conteúdo que você carrega (exceto quando o conteúdo contém informações pessoais sobre você). Você e o Video Play Brasil concordam ainda que: (i) estes Termos de Serviço registram uma transação no comércio interestadual; (ii) a Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. § 1, et seq.) rege a interpretação e aplicação desta Seção (não obstante a disposição de escolha de lei contida acima); e (iii) esta seção se sobrepõe à rescisão destes Termos de Serviço.

1. Administrador e Regras Aplicáveis:qualquer arbitragem será administrada pela National Arbitration & Mediation ("NAM") de acordo com as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Lides da NAM ("Regras da NAM") em vigor no momento da arbitragem, exceto conforme complementado, quando aplicável, pelas Regras Suplementares da NAM para Arquivamentos de Arbitragem em Massa ("Regras de Arquivamento em Massa da NAM") e conforme modificado por este Acordo de Arbitragem. As Regras da NAM estão atualmente disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms. Se a NAM não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo.
2. Processo de Arbitragem:se o processo informal de resolução de lides descrito acima não for resolvido de forma satisfatória 45 dias após o recebimento da Notificação, você e o Vídeo play Brasil concordam que qualquer uma das partes terá o direito de resolver definitivamente a Reivindicação de Privacidade Abrangida por meio de arbitragem vinculante. A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá fornecer à outra parte uma solicitação de arbitragem ("Solicitação"). Uma solicitação ao Vídeo Play Brasil  deve ser enviada por e-mail para sac@videoplaybrasil.com . Uma solicitação será enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta. É sua responsabilidade manter as informações de contato atualizadas. A Solicitação deve incluir: (1) o nome, o número de telefone, o endereço para correspondência, o endereço de e-mail da parte que está solicitando a arbitragem e o endereço de e-mail associado a qualquer conta aplicável; (2) uma declaração das reivindicações legais que estão sendo reivindicadas e as bases factuais dessas reivindicações; (3) uma descrição do recurso solicitado e um cálculo preciso e de boa-fé do valor em controvérsia em dólares dos Estados Unidos; (4) uma declaração certificando a conclusão do processo informal de resolução de lides, conforme descrito acima; e (5) evidência de que a parte solicitante pagou todas as taxas de registro necessárias em relação a essa arbitragem. Mediante o recebimento de uma Solicitação, a parte respondente pode apresentar quaisquer reconvenções que possa ter contra a parte reclamante. A arbitragem será conduzida no idioma inglês por um único árbitro. A audiência de arbitragem (se houver) será realizada por videoconferência, a menos que uma das partes solicite uma audiência presencial e o árbitro concorde. A menos que você e o Vídeo Play Brasil  concordem de outra forma, uma audiência presencial será realizada no condado onde você reside ou conforme determinado pelo árbitro (no caso de Arbitragem em massa). Você e o Vídeo play Brasil  concordam que, pelo menos 14 dias antes da data marcada para uma audiência de arbitragem, qualquer parte poderá apresentar uma oferta por escrito à outra parte para permitir o julgamento em termos específicos. Se a oferta feita por uma parte não for aceita pela outra parte, e a outra parte não conseguir ter uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará nenhum custo pós-oferta a que teria direito e pagará os custos da parte ofertante a partir do momento da oferta. 
3. Arbitragem em massa:para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, você e o Vídeo Play Brasil  concordam que, no caso de haver 10 ou mais Ações individuais de natureza substancialmente similar ajuizadas contra o Vídeo Play Brasil  por/com a assistência do mesmo escritório jurídico, grupo de escritórios jurídicos ou organizações, em um período de 90 dias (ou o mais rápido possível a partir de então), o NAM (1) administrará as demandas de arbitragem em grupos de 100 ações por grupo (ou, se entre 10 e 99 ações individuais forem ajuizadas, um único lote de todas essas Ações e, se houver menos de 100 Ações restante(s) após o descrito acima, um grupo final composto das Ações restante(s); (2) nomeará um moderador para cada lote; e (3) fornecerá a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada com um conjunto de taxas de ajuizamento e administrativas pagas por lado por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em um local a ser determinado pelo árbitro, e uma sentença final (“Arbitragem em massa”). 
   1. Todas as partes concordam que as Ações são de “natureza substancialmente semelhante” se surgirem ou estiverem relacionadas ao mesmo evento ou cenário factual e levantarem questões jurídicas iguais ou semelhantes e buscarem reparação igual ou semelhante. 
   2. Caso as partes discordem da aplicação do processo de Arbitragem em massa, a parte discordante deverá informar a NAM, e a NAM deverá nomear um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em massa ("Árbitro administrativo"). Em um esforço para agilizar a resolução de qualquer lide pelo Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo poderá estabelecer os procedimentos necessários para resolver prontamente quaisquer lides. Os honorários do Árbitro Administrativo serão pagos pelo Vídeo Play Brasil. 
   3. Você e o Vídeo Play Brasil concordam em cooperar de boa-fé com a NAM para implementar o processo de Arbitragem em massa, incluindo o pagamento de taxas administrativas e de ajuizamento único para Solicitações em massa, bem como quaisquer medidas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que podem incluir: (1) a nomeação de um especialista em comunicação para auxiliar o árbitro na resolução de lides; e (2) a adoção de um calendário agilizado dos procedimentos de arbitragem. 
   4. Este dispositivo de Arbitragem em massa não pode, de forma nenhuma, ser interpretado como autorização de uma arbitragem ou ação de qualquer tipo, ou arbitragem que envolva ações conjuntas ou consolidadas em quaisquer circunstâncias, salvo conforme expressamente disposto neste dispositivo.
4. Validade:você e o Vídeo Play Brasil concordam que todo processo de arbitragem deve ser iniciado dentro do prazo de prescrição aplicável para a respectiva reivindicação ou controvérsia, ou estará prescrito definitivamente. Da mesma forma, você e o Vídeo Play Brasil  concordam que todas as leis de limitação aplicáveis serão aplicadas a essa arbitragem da mesma forma que essas leis de limitação seriam aplicadas no juízo aplicável da jurisdição competente.
5. Árbitro:o árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer advocacia no estado de Nova York e será selecionado pelas partes a partir da lista de árbitros de consumidores da NAM, desde que, se o processo de Arbitragem em massa for acionado, a NAM indique o árbitro para cada leva. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um árbitro no prazo de 35 dias após a entrega da Solicitação, a NAM nomeará o árbitro de acordo com as Regras da NAM.
6. Poderes do árbitro:o árbitro terá poderes exclusivos para resolver qualquer Reivindicação de Privacidade Abrangida, incluindo, entre outros, lides relativas à interpretação ou aplicação do Acordo de Arbitragem, incluindo a aplicabilidade, revogabilidade, escopo ou validade do Acordo de Arbitragem ou qualquer parte do Acordo de Arbitragem, exceto que todas as lides relacionadas à subseção intitulada "Renúncia de classe e outros recursos não individualizados", incluindo qualquer reivindicação de que toda ou parte dessa subseção seja inexequível, ilícita, nula ou anulável, ou que tal subseção tenha sido violada, deverão ser decididas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro. O árbitro terá poderes para julgar procedentes pedidos que solucionem toda a lide ou parte dela. O árbitro deverá emitir uma sentença por escrito e uma declaração de decisão, descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia, incluindo o cálculo de indenizações concedidas. A decisão do árbitro é final e vinculante para você e para nós. A sentença sobre a decisão arbitral poderá ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição válida.
7. Taxas:sua responsabilidade de pagar quaisquer taxas e custos do NAM será exclusivamente conforme estabelecido nas Regras do NAM aplicáveis. As partes arcarão com seus próprios honorários advocatícios e custas na arbitragem, a menos que o árbitro conclua que a substância da lide ou a reparação buscada na Solicitação foi frívola ou foi proposta para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Lei Federal). Norma de Processo Civil 11(b)).
8. Exibição de provas:sujeito às Regras do NAM, o árbitro pode direcionar uma troca limitada e razoável de informações entre as partes, de acordo com a natureza agilizada da arbitragem.
9. Comunicações com o Árbitro:sempre que se comunicarem com o árbitro, uma parte deverá incluir a outra, por exemplo, incluir a outra parte em uma teleconferência e copiar a outra parte em qualquer comunicado por escrito, como cartas ou e-mails. Na medida do possível, as conferências com o árbitro ocorrerão por teleconferência ou e-mail. Comunicações ex parte não são permitidas com nenhum árbitro. 
10. Confidencialidade:você e o Vídeo Play Brasil concordam que todos os materiais e documentos trocados durante o processo de arbitragem devem ser mantidos em sigilo e não devem ser compartilhados com ninguém, exceto os advogados, contadores ou consultores comerciais das partes, e então sujeitos à condição de que eles concordem em manter confidenciais todos os materiais e documentos trocados durante o processo de arbitragem.

11.5 Dispensa de Julgamentos por Júri, Ações Coletivas e Arbitragens Coletivas

Renúncia ao julgamento por júri: VOCÊ E O VIDEO PLAY BRASIL RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E CONFERIDOS POR LEI DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Não há tribunal ou júri em arbitragem, e nem revisão pelo tribunal de uma sentença de arbitragem, e se houver, está sujeita a uma revisão muito limitada.

Renúncia Coletiva e outros Recursos não Individualizados: VOCÊ E O VIDEO PLAY DO BRASIL CONCORDAM QUE, SALVO ESPECIFICADO EM CONTRÁRIO NESTA SEÇÃO 11, (A) CADA UM PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS INDIVIDUALMENTE E NÃO DE FORMA COLETIVA OU REPRESENTATIVA, E AS PARTES RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE QUE QUALQUER LIDE SEJA APRESENTADA, OUVIDA, ADMINISTRADA, RESOLVIDA OU ARBITRADA DE FORMA COLETIVA, REPRESENTATIVA OU EM MASSA, E (B) APENAS A REPARAÇÃO INDIVIDUAL ESTÁ DISPONÍVEL, E AS LIDES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU CONSOLIDADAS COM AS DE ALGUM OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO.

Sujeito à Acordo de Arbitragem, o arbitrador poderá outorgar sentenças declaratórias ou tutela antecipada somente a favor da parte individual que busca reparação e somente na medida do necessário e fornecer uma sentença justificada pela reivindicação individual da parte. Nada nesta Seção tem a intenção de afetar os termos e condições da Seção intitulada "Arbitragem em massa" acima. Não obstante qualquer disposição em contrário no Acordo de Arbitragem, se um tribunal tomar uma decisão final, não sujeita a nenhuma contestação ou recurso adicional, que as limitações deste número são inválidas ou inaplicáveis em relação a uma reivindicação ou solicitação de tutela (como um pedido de tutela antecipada pública), você e o Vídeo Play Brasil concordam que essa ação ou solicitação de tutela (e somente essa ação ou solicitação de ajuda) será separada da arbitragem e poderá ser processada nos tribunais estaduais ou estaduais localizados no estado de Nova York. Todas as outras lides deverão ser arbitradas ou litigadas em um tribunal de pequenas causas. Nem você nem a Vídeo Play Brasil. estão impedidos de participar de um acordo coletivo de reivindicações.

11.6 Exceções

Não obstante o acima exposto, cada parte tem o direito de ajuizar uma ação em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente, se tais reivindicações forem qualificadas e permanecerem em um tribunal de pequenas causas. Se uma parte ajuíza uma arbitragem que pode ser julgada em um juizado de pequenas causas, a parte requerida pode pedir que a lide prossiga em um juizado de pequenas causas. Se a parte requerida pedir para prosseguir em um juizado de pequenas causas antes da escolha do árbitro, a arbitragem deve ser encerrada administrativamente. Se solicitado após a escolha do árbitro, este deve encerrar administrativamente a arbitragem contanto que os procedimentos estejam em estágio inicial e nenhuma audiência tenha ocorrido.

Qualquer uma das partes também pode procurar medidas cautelares, como uma ordem de restrição temporária ou liminar, em um tribunal de jurisdição competente. A busca de tal reparação não isenta a capacidade de uma parte de arbitrar segundo o Acordo de Arbitragem, e quaisquer arbitragens ajuizadas relacionadas a qualquer ação ajuizada de acordo com este parágrafo serão automaticamente suspensas (e qualquer lei de limitações aplicável será suspensa) enquanto se aguarda o resultado dessa ação.

11.7 Direito de 30 dias para optar por não participar

Você tem o direito de optar por não participar do Acordo de Arbitragem, enviando uma notificação por escrito de sua decisão de não participar da arbitragem vinculativa individual para sac@videoplaybrasil.com , 30 dias após a primeira sujeição ao Acordo de Arbitragem (para novos usuários) ou 30 dias após você se tornar sujeito a quaisquer alterações no Acordo de Arbitragem (para usuários existentes). Se você optar por não participar de uma alteração no Contrato de Arbitragem (para um usuário existente), continuará vinculado a qualquer Acordo de Arbitragem anterior ao qual não tenha optado por não participar. Para optar pela exclusão válida, sua notificação deve incluir seu nome e endereço, o endereço de e-mail que usou para registrar sua conta do Vídeo Play Brasil  (ou, se nenhum endereço de e-mail estiver associado à sua conta do Vídeo play Brasil, qualquer endereço de e-mail válido no qual você possa ser contatado) e uma declaração inequívoca de que deseja optar pela exclusão deste Acordo de Arbitragem. Se você optar por não participar, o Vídeo Play Brasil também não estará vinculado ao Acordo de Arbitragem, e todas as outras partes destes Termos de Serviço continuarão a ser aplicadas a você. Optar por não participar do Acordo de Arbitragem não tem efeito sobre quaisquer outros acordos de arbitragem que você possa ter atualmente, ou que possa celebrar no futuro, conosco.

11.8 Modificação

Concordamos, tanto nós quanto você, que o Vídeo Play Brasil  mantém o direito de modificar este Acordo de Arbitragem no futuro. Essas alterações serão publicadas em https://videoplaybrasil.com/terms, e você deve verificar se há atualizações regularmente. Salvo qualquer disposição em contrário nestes Termos de Serviço, concordamos que, se o Vídeo Play Brasil fizer qualquer alteração material futura neste Acordo de Arbitragem, nós notificaremos você. A menos que você rejeite a alteração 30 dias após a entrada em vigor escrevendo para o Vídeo Play Brasil em Sac@videoplaybrasil.com , seu uso continuado dos Serviços, incluindo a aceitação de produtos e serviços oferecidos pelo Vídeo Play Brasil após a publicação de alterações neste Acordo de Arbitragem, constitui sua aceitação dessas alterações. As alterações neste Acordo de Arbitragem não oferecem uma nova oportunidade de optar por não participar do Acordo de Arbitragem se você tiver concordado anteriormente com uma versão destes Termos de Serviço e não tiver optado por não participar da arbitragem. Se você rejeitar qualquer alteração ou atualização deste Acordo de Arbitragem e estiver vinculado a um acordo existente para arbitrar lides decorrentes ou relacionadas de alguma forma ao seu acesso ou uso dos Serviços, as disposições deste Acordo de Arbitragem na data em que você aceitou os Termos de Serviço pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações posteriores a estes Termos de Serviço) permanecerão em pleno vigor e efeito. O Vídeo Play Brasil continuará aceitando todas as opções por não participar do Acordo de Arbitragem que você tiver feito para uma versão anterior destes Termos de Serviço.

12. Disposições Gerais

Reserva de direitos, divisibilidade: o Vídeo play Brasil se reserva todos os direitos não expressamente concedidos neste instrumento. Os direitos e recursos do Vídeo play Brasil são cumulativos. Nenhuma falha ou atraso do Vídeo play Brasil em exercer qualquer direito dispensará qualquer exercício posterior desse direito. Salvo previsto em contrário na Seção 11.4, se qualquer termo deste Acordo for considerado inválido ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, esse prazo será limitado ou anulado.

Força Maior: o Vídeo Play Brasil não será responsável por se qualificar atraso ou falha causado por (a) casos fortuitos/desastres naturais (incluindo furacões e terremotos); (b) doença, epidemia ou pandemia; (c) ataque terrorista, guerra civil, comoção civil ou rebeliões, conflitos armados, sanções ou embargos; (d) contaminação nuclear, química ou biológica; (e) desmoronamento de construções, incêndio, explosão ou acidente; (f) greves trabalhistas ou comerciais; (g) interrupção, permanente ou mau funcionamento de um serviço público, de transporte ou telecomunicações; (h) qualquer ordem de um governo ou autoridade pública, incluindo a quarentena, restrição de viagem ou outra proibição; ou (i) qualquer outra circunstância que esteja fora do controle do Video Play Brasil, Brasil, seja pré-visível ou não (cada uma considerada um "evento de força maior"). Não há caso de evento de força maior, o Vídeo Play Brasil está isento do crescimento completo das obrigações contratuais quando o evento passou ou que não impeça mais ou desempenho.

Relacionamento: estes Termos de Serviço não criam nenhuma relação de agência, parceria, joint venture, emprego ou franquia entre voz e o Vídeo jogar brasil. Este Acordo vincula como partes e seus sucessores, representantes pessoais e cessionários autorizados. Você não pode ceder ou transferir este Acordo ou seus direitos segundo estes Termos de Serviço, não todo ou em parte, por força da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito; qualquer missão será nula. Podemos ceder estes Termos, ou qualquer um de nossos direitos e obrigações segundo os termos, um qualquer momento sem consentimento. Exceto conforme expresso disposto aqui, nada neste Acordo conferencia qualquer direito a terceiros.

Integral de Acordo: este Acordo constituí o sentido integral das partes e substituí todos os entendimentos anteriores relativos ao objeto da matéria ou tratado e não pode ser modificado, exceto de acordo com a Seção 1 ou em um documento assinado por representantes autorizados do Vídeo play Brasil. Se você assinou um acordo com o Vídeo Play Brasil, qualquer termo conflitante desse acordo prevalecerá sobre os termos do presente documento, mas apenas no tocante ao objeto daquele acordo.

A versão em inglês deste Acordo deve prevalecer. Para fins de comodidade, podemos fornecer versões traduzidas deste Acordo.

Adendos: este Acordo incorpora os seguintes documentos (e nenhum outro) para referência:

• Política de Privacidade
• Política de Direitos Autorais,

Notificações: exceto para os notificações descrições na Seção 11, 0, voz deve nos inviar todas como notificações de natureza jurídica por e-mail ou em:

sac@videoplaybrasil.com